Processo penal. Conflito de competência. Condenação em Juízo Federal. Execução em estabelecimento prisional do estado.

STF nega liminar que contestava recomposição em vencimentos de magistrados

STF arquiva recurso para obrigar União a pagar créditos da Eletrobrás

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

PIS/Cofins incidem sobre receita de aluguel de lojas em shopping center

TST isenta empresa de prova sobre concessão de intervalo

Documentos não autenticados impedem julgamento de agravo

Conflito de competência. Lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e tráfico de drogas. Ação penal na justiça estadual. Declinação de competência para a justiça federal.

SDI-1 confirma participação nos lucros proporcional

ICMS não incide em mercadoria importada mediante leasing

Usucapião. Terras pertencentes ao Estado. Sentença datada de 1917 não levada a registro.

Pretensão de cobrar judicialmente mensalidade escolar prescreve um ano após o vencimento

Acúmulo de trabalho não livra CEF de multa por descumprimento de ordem judicial

Acusados de estuprar e matar engenheira química em Pernambuco continuarão presos

Negada liminar ao bombeiro Alan José Carneiro Holanda e ao contador Marcelo Rodrigues Barreto, dois dos três acusados de terem estuprado e assassinado a engenheira química Maria Carolina Diniz, em Pernambuco.

TST nega integração de hora extra a sindicalista

Habeas Corpus. Processual Penal. Tráfico Ilícito de Entorpecentes.

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SEGREGAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 52 DO STJ.

Administrativo - Lei de Responsabilidade Fiscal

Inadimplemento de gestão anterior.

STJ garante isenção de IR sobre pensão de portadora de Aids

STJ garantiu à viúva de militar do Exército o direito à isenção de imposto de renda sobre a pensão que recebe do Ministério da Defesa.

STJ decide se idosos podem manter propriedade de glebas com plantação de maconha

A questão ainda não está definida, pois pedido de vista interrompeu a análise pela Segunda Turma do Tribunal.

STJ anula decisão que reconduziu prefeito paraense ao cargo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão da Justiça paraense que reconduziu o prefeito de Rio Maria ao cargo.